Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IDECAN - SAP CE - Policial Penal - 2024 • IDECAN • 2024

ID 92377 Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh IDECAN SAP CE Policial Penal 2024

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consta corretamente diretriz de

promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público.

reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

combate às desigualdades estruturais.

fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

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