Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

IDECAN - Prefeitura de Macaíba RN - Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino - 2024 • IDECAN • 2024

ID 92208 Legislação de Trânsito Habilitação Na Legislação de Trânsito IDECAN Prefeitura de Macaíba RN Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino 2024

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termos da legislação brasileira, considera-se que

a realização dos exames de habilitação, inclusive os de direção veicular, poderá ser aplicada por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

para habilitar-se a conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal o condutor deverá submeter-se às regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte e um anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos dois anos.

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