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Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

IDECAN - Prefeitura de Macaíba RN - Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino - 2024 • IDECAN • 2024

ID 92211 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta IDECAN Prefeitura de Macaíba RN Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino 2024
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece direitos e deveres tanto para os pedestres quanto para os condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, visando garantir a segurança e a convivência harmoniosa no trânsito. Nesse contexto, a legislação brasileira de trânsito, determina que:
A
Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras a serem construídas, é prevista uma área de circulação dos pedestres - os quais deverão, nessas condições, usar ou ciclovias.
B
Os condutores de veículos não motorizados devem trafegar pelas vias destinadas aos veículos automotores, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança, como capacete e sinalização luminosa.
C
Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de veículos, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os pedestres, pelos bordos da pista, em fila única, no sentido do deslocamento de veículos.
D
Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
E
Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sendo em qualquer hipótese vedado à autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins.
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