Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - MPE TO - Área de Atuação Assistência Social - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 11399
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
MPE TO Área de Atuação Assistência Social 2024
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.
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