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Questão pública

Questão de Direito Civil

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

ID 96269 Direito Civil Direito Pessoal IESES Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:
A
As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros, senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
B
É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
C
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
D
A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
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