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Questões de Direito Civil da IESES

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ID 95579 Direito Civil Pessoa Jurídica IESES 2021

Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:

A A União.
B As demais entidades de caráter público criadas por lei.
C Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
D As autarquias, inclusive as fundações públicas.
ID 95503 Direito Civil Contratos em Espécie IESES 2021

A respeito dos contratos em espécie previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.
B No contato de mandato, se forem nomeados dois ou mais mandatários no mesmo instrumento sem estarem expressamente declarados como conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação.
C A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.
D O depósito voluntário pode ser escrito ou verbal.
ID 95334 Direito Civil Pessoa Jurídica IESES 2021

Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, assinale a alternativa correta:

A Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, não podendo ser obrigado a tanto.
B Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
C A fundação pode ser constituída independente da indicação de finalidade.
D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, e o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado aos associados.
ID 95267 Direito Civil Pessoa Jurídica IESES 2021

Responda a questão considerando o parágrafo único do art. 62 do Código Civil Brasileiro de 2002. Marque a opção INCORRETA : A fundação somente poderá constituir-se para fins de:

A Assistência judicial.
B Segurança alimentar e nutricional.
C Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
D Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
ID 95210 Direito Civil Pessoa Jurídica IESES 2021

Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:

A São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
B São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
C As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo.
D São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
ID 96454 Direito Civil IESES 2019

O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”:

A Deve se limitar a assuntos relacionados a tratamento médico e disposições de última vontade, não sendo possível englobar, por exemplo, cláusula de representação empresarial.
B Ainda não possui previsão legal em nosso País, mas é juridicamente possível diante dos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, desde que tenha objeto lícito e não contrarie a ordem pública.
C Consubstancia-se, perante o Notário, na forma de Ata Notarial.
D Tem sua eficácia suspensa, passando a surtir efeitos após a morte do estipulante.
ID 96453 Direito Civil IESES 2019

Assinale a alternativa correta. Comoriência é:

A Morte justificada.
B Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte.
C Morte presumida em virtude da ausência.
D Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida.
ID 96452 Direito Civil IESES 2019

A respeito da indenização:

I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.

II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.

III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa. Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras:

A I.
B II e III.
C II.
D III.
ID 96451 Direito Civil IESES 2019

Relativamente ao testamento:

I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.

II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.

III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:

A III e IV.
B II e IV.
C I e II.
D I e III.
ID 96450 Direito Civil IESES 2019

Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:

I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

A IV.
B I.
C III.
D II.