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Questões de Direito Processual Civil da IESES

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ID 96438 Direito Processual Civil IESES 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

A Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.
B O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
C Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.
D O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.
ID 96437 Direito Processual Civil IESES 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:

I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.

III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

É correto o que se afirma em:

A Apenas II.
B Apenas I, II e III.
C Apenas I, II e IV.
D I, II, III e IV.
ID 96436 Direito Processual Civil IESES 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

É correto o que se afirma em:

A Apenas I, II e III.
B I, II, III e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas I, II e IV.
ID 96435 Direito Processual Civil IESES 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.

III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.

IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

É correto o que se afirma em:

A Apenas III e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I e IV.
D Apenas I, II e IV.
ID 96434 Direito Processual Civil IESES 2019

São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:

A Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé e confidencialidade.
B Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé, celeridade e confidencialidade.
C Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
D Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e boa-fé.
ID 95835 Direito Processual Civil IESES 2019

Acerca da legitimidade passiva em mandado de segurança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da Teoria da Encampação para mitigar a indicação errônea da autoridade coatora. Segundo a Súmula n. 628 desse Tribunal, essa teoria tem lugar quando presentes os seguintes requisitos:

A Cumulativamente i) inexistência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações ea que ordenou a prática do ato impugnado; ii) não manifestação a respeito do mérito nas informaçõesprestadas; e iii) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
B Cumulativamente: i) inexistência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações ea que ordenou a prática do ato impugnado; ii) manifestação a respeito do mérito nas informaçõesprestadas; e iii) modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
C Alternativamente: i) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e aque ordenou a prática do ato impugnado; ii) manifestação a respeito do mérito nas informaçõesprestadas; e iii) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
D Cumulativamente: i) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e aque ordenou a prática do ato impugnado; ii) manifestação a respeito do mérito nas informaçõesprestadas; e iii) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
ID 95834 Direito Processual Civil Litisconsórcio IESES 2019
Texto associado
Sobre o litisconsórcio: I. Admite-se a formação de litisconsórcio ativo ulterior. II. Litisconsórcio multitudinário é aquele que a lei processual civil admite e decorre da necessidade/dever de o juiz decidir de modo igual para todas as muitas partes de um mesmo processo. III. Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário é vedada a intervenção iussu iudicis por parte da Autoridade Judiciária, embora parte da doutrina a entenda presente no disposto no parágrafo único do art. 115 do CPC.

É correto o que se afirma em:

A I.
B I e II.
C III.
D I, II e III.
ID 95823 Direito Processual Civil Ação IESES 2019

Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convencido da improcedência das razões de mérito, nesse caso:

A A sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição e, ocorrendo trânsito em julgado pela nãointerposição de recurso, redundará em coisa julgada erga omnes.
B A sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição e, ocorrendo trânsito em julgado pela nãointerposição de recurso, redundará em coisa julgada apenas inter partes.
C A sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição e, confirmada pelo Tribunal, redundará em coisajulgada apenas inter partes.
D A sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição e, confirmada pelo Tribunal, redundará em coisajulgada erga omnes.
ID 95734 Direito Processual Civil IESES 2019

Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:

A Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expresso deconfidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação.
B Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; local da primeira reunião de mediação; critérios de escolha do mediadorou equipe de mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeirareunião de mediação.
C Isonomia entre as partes; oralidade; imparcialidade do mediador; autonomia da vontade das partes;boafé; confidencialidade e busca do consenso.
D Isonomia entre as partes; oralidade; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expressode confidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação; autonomia da vontade das partes.
ID 95697 Direito Processual Civil Recursos IESES 2019

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:

I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. Assinale a correta:

A Apenas as assertivas I e lI são verdadeiras.
B Todas as assertivas são verdadeiras
C Todas as assertivas são falsas.
D Apenas a assertiva lI é verdadeira