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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:
A
Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expresso deconfidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação.
B
Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; local da primeira reunião de mediação; critérios de escolha do mediadorou equipe de mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeirareunião de mediação.
C
Isonomia entre as partes; oralidade; imparcialidade do mediador; autonomia da vontade das partes;boafé; confidencialidade e busca do consenso.
D
Isonomia entre as partes; oralidade; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expressode confidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação; autonomia da vontade das partes.
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