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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96438 Direito Processual Civil IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:
A
Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.
B
O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
C
Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.
D
O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.
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