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Questões de Direito do Trabalho da IESES

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Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:

A 12 % do valor do da remuneração bruta do trabalhador.
B 6,5 % do da remuneração bruta do trabalhador.
C 8% do valor da remuneração bruta do trabalhador.
D 6 % do valor da remuneração bruta do trabalhador.

São considerados descontos legais na forma da legislação brasileira:

I. INSS (Previdência Social).

II. FGTS.

III. IRRF.

IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial. É correto afirmar que:

A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Além dos descontos obrigatórios, há descontos facultativos que só podem ocorrer com autorização expressa do empregado ou por previsão em acordo coletivo. Entre os mais comuns estão:

I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;

II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.

III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;

IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador. É correto afirmar que:

A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal. Essa afirmação refere-se ao princípio da:

A Primazia da realidade.
B Continuidade da relação de emprego.
C Irrenunciabilidade de direitos.
D Intangibilidade da realidade.

Assinale a alterativa correta a respeito do tema jornada de trabalho e salário:

A Somente é lícito a compensação de jornada extraordinária realizada pelos empregados mediante acordo coletivo de trabalho.
B Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Não integram a remuneração do empregado as seguintes importâncias pagas pelo empregador, ainda que habituais: ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.
C Será computado como tempo à disposição do empregador o período despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.
D Consideram-se prêmios as liberalidades em dinheiro concedidas pelo empregador ao empregado em razão de metas estabelecidas no contrato de trabalho.

Assinale a alternativa correta a respeito das novas regras advindas da terceirização disciplinadas nas Leis 13.429/17 e 13.467/17:

A A contratante não poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços os benefícios de alimentação, transporte, treinamento e atendimento médico destinado aos seus empregados, sob pena de reconhecimento do vínculo empregatício.
B O empregado que for demitido da empresa contratante não poderá prestar serviços para esta na qualidade de terceirizado antes do decurso de prazo de dez meses, contados a partir da sua demissão.
C Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
D A contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, sendo solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços por parte dos trabalhadores.

O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Sua principal fonte de recurso é a contribuição efetuada pelos empregadores, correspondente a:

A 5% da remuneração do empregado.
B 8% da remuneração do empregado.
C 10% da remuneração do empregado.
D 7% da remuneração do empregado.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas a assertiva III está correta.
D Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.