Questão de Direito do Trabalho

Somente é lícito a compensação de jornada extraordinária realizada pelos empregados mediante acordo coletivo de trabalho.

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Não integram a remuneração do empregado as seguintes importâncias pagas pelo empregador, ainda que habituais: ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.

Será computado como tempo à disposição do empregador o período despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.

Consideram-se prêmios as liberalidades em dinheiro concedidas pelo empregador ao empregado em razão de metas estabelecidas no contrato de trabalho.