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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da IESES

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De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

A É dever do Estado, da sociedade e da família ordenar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
B É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
C É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à democracia, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Lei Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
D É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à inclusão, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
E É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu mal-estar pessoal, social e econômico.

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros:

A Adaptações razoáveis.
B Mobilidade.
C Ajuda técnica.
D Barreiras.
E Reabilitação.

Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional ___________ em todos os níveis e aprendizado ___________________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades ________________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assinale a alternativa correta que completa a afirmação:

A Inclusivo – até o fim do ensino médio – motoras, intelectuais e sociais.
B Inclusivo – até o fim dos anos finais – sensoriais, sociais e motoras.
C Exclusivo – até o fim da universidade – sensoriais, intelectuais e sociais.
D Exclusivo – ao longo de toda a vida – motoras, intelectuais e sociais.
E Inclusivo – ao longo de toda a vida – sensoriais, intelectuais e sociais.

A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:

A Tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.
B Acesso à educação e à proteção social.
C Direito a um diagnóstico precoce.
D Acesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
E Adaptação de material didático padronizado.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

A A acessibilidade.
B A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
C A igualdade de oportunidades.
D A discriminação.
E O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:

A Estabelecer cotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência.
B Assegurar o pleno exercício dos direitos individuaise sociais das pessoas portadoras de deficiência.
C Promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
D Criar benefícios financeiros exclusivos para pessoas com deficiência.
Órgão: Prefeitura de Biguaçu SC Cargo: Orientador Social Secretaria de Assistência Social Prova: IESES - Prefeitura de Biguaçu SC - Orientador Social Secretaria de Assistência Social - 2023

Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Qual item abaixo é um exemplo de barreira arquitetônica que a legislação brasileira sobre acessibilidade busca eliminar?

A Assentos reservados para idosos e pessoas com deficiência em transportes públicos.
B Sinalização visual em elevadores e em locais de grande circulação de pessoas
C Botões de elevadores com marcação em braile para deficientes visuais.
D Escadas sem opção de rampa ou elevador para acesso de pessoas em cadeira de rodas.

De acordo com a Lei 13.146/2015, é considerada tecnologia assistiva ou ajuda técnica de produtos, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do aluno:

A Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
B Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

III. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV. O acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, inclusive à residência protegida, ao mercado de trabalho e à previdência social e à assistência social. Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.