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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IESES - Prefeitura de Biguaçu SC - Orientador Social Secretaria de Assistência Social - 2023 • IESES • 2023

ID 94182 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência IESES Prefeitura de Biguaçu SC Orientador Social Secretaria de Assistência Social 2023
A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:
A
Estabelecer cotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência.
B
Assegurar o pleno exercício dos direitos individuaise sociais das pessoas portadoras de deficiência.
C
Promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
D
Criar benefícios financeiros exclusivos para pessoas com deficiência.
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