Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Atendimento Educacional Especializado AEE - 2026 • AOCP • 2026

ID 145835 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Professor de Ensino Fundamental - Área: Atendimento Educacional Especializado AEE 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os direitos de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa correta.

A inclusão escolar permite a substituição da classe comum por classes especiais quando a escola considerar necessário.

O AEE pode substituir o ensino regular, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.

A política educacional atual garante matrícula na classe comum com apoio necessário à participação. O AEE deve ser complementar.

A inclusão escolar depende da estrutura de cada rede de ensino. Dessa forma, as escolas e os pais podem definir a forma de atendimento.

O modelo inclusivo atual prioriza o ensino segregado como forma principal de garantir aprendizagem. A convivência na classe comum é considerada secundária.

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