Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - IFPB - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Ciências Biológicas - 2025 • AOCP • 2025

ID 162140 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Ciências Biológicas 2025

Maria é pessoa com deficiência, estuda em uma instituição de ensino privada de nível superior e vai iniciar a sua primeira semana de provas. Em razão de sua deficiência, necessita de um tempo maior que os demais alunos para finalizar uma prova acadêmica. Nesse contexto, considerando o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

O direito à adaptação de tempo para realização de provas é assegurado em instituições públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas.

Maria pode solicitar a dilação de tempo, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

O aumento do tempo de prova configuraria privilégio e ofensa ao princípio da isonomia entre os estudantes.

O pedido de tempo adicional poderá ser atendido, mediante cobrança de taxa suplementar destinada à cobertura dos custos da adaptação, desde que previamente informada à estudante.

A dilação do prazo para a realização pode ser concedida a Maria, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) de acréscimo ao tempo destinado aos demais candidatos.

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