Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - Prefeitura de Joinville - Médico - Área: Medicina do Trabalho - 2025 • AOCP • 2025

ID 162807 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP Prefeitura de Joinville Médico - Área: Medicina do Trabalho 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) adota o modelo social da deficiência compreendendo que ela resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras que restringem sua participação plena e efetiva na sociedade. A respeito dos conceitos de deficiência psicossocial (mental) e deficiência intelectual, assinale a alternativa correta.

A deficiência intelectual é caracterizada por transtornos psiquiátricos persistentes, enquanto a psicossocial corresponde a limitações cognitivas de origem congênita ou adquirida.

A deficiência psicossocial decorre exclusivamente de limitações físicas, como perda auditiva ou visual, as questões ambientais associadas perdem relevância nesse tipo de deficiência.

A deficiência intelectual refere-se a limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, enquanto a deficiência mental segue outra linha de pensamento.

A deficiência intelectual e a psicossocial são consideradas termos sinônimos, sendo consideradas também de caráter transitório, não podendo fundamentar direitos assegurados pela LBI.

A deficiência psicossocial, quando considerada, estará restrita a quadros de dependência química no trabalho, não devendo ser reconhecida para outros casos de transtornos mentais.

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