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Questões de Direito Sanitário da IESES

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ID 94024 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde IESES 2026

Para a instalação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federa (CF) de 1988, podem ser destacadas importantes leis como a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Sobre esse processo de constituição do SUS é correto afirmar:

A A instalação de instâncias de participação, ainda que seja uma diretriz importante para o sistema, depende da decisão de cada esfera governamental. Sua instalação não incide nos recursos financeiros do setor saúde daquela esfera.
B Apesar de não ter sido prevista pela CF enquanto princípio para o SUS, a participação é uma importante ferramenta para o funcionamento do sistema. A participação foi instalada pela Lei 8142/1990.
C A integralidade é prevista na CF. A integralidade diz respeito a um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Com a integralidade é instalado o que seja biopsicossocial no SUS.
D Nos artigos da CF, as instituições privadas são impedidas de participar de forma complementar ao SUS, o que é importante, pois muitas vezes, por meio da iniciativa privada, a oferta de serviços ocorre na contramão dos princípios colocados para SUS.
ID 95197 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS IESES 2021

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

A Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
B Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
C Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
ID 94893 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais IESES 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:

I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas a assertiva III está correta.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
ID 94625 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS IESES 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:

I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva III está correta.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e II estão corretas.
ID 94422 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais IESES 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:

I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Apenas a assertiva III está correta.
ID 95916 Direito Sanitário IESES 2019

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos. Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.

A Controle de doenças infecto contagiosas.
B Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia urbana, educação a distância, alimentação, transporte e lazer.
C Opção quanto ao tamanho da prole.
D Serviço público e privado de assistência médica.