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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017

ID 96214 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira IESES TJ RO Titular de Serviços Notariais e de Registro 2017
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência. A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
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