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Questão pública

Questão de Direito Civil

IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação. A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
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