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Questão de Direito Civil

IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017

ID 96242 Direito Civil Direito Patrimonial IESES TJ RO Titular de Serviços Notariais e de Registro 2017
Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil:

I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.

II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.

III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular. Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I é verdadeira.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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