Questão pública

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades

IESES - TJ PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016 • IESES • 2016

ID 96481 Conhecimentos Gerais e Atualidades IESES TJ PA Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em agosto de 2015, a regulamentação da profissão de detetive particular, através do PLC 106/2014. Pelo texto, o detetive particular deverá concluir curso de profissionalização em “atividade de coleta de dados e informações de interesse privado”, com carga de 600 horas, em nível médio ou equivalente. Conhecimentos de direito penal, processual penal, constitucional, civil e direitos humanos devem integrar o currículo. O detetive particular:

Poderá atuar em situações de busca de informações sobre infrações administrativas ou quebras de contrato; suspeita de conduta lesiva à saúde e integridade física; que investigue a idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas; relacionadas a questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

Poderá atuar apenas em situações de busca de informações sobre infrações administrativas ou quebras de contrato; que investigue a idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas.

Poderá atuar apenas em situações relacionadas a questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

Poderá atuar apenas em situações de suspeita de conduta lesiva à saúde e integridade física relacionadas a questões familiares, conjugais e de filiação.

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