Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - TJ PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016 • IESES • 2016

ID 96518 Direito Constitucional IESES TJ PA Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA sobre quais são as iniciativas:

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Verificar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta