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Questão pública

Questão de Comunicação Social

Instituto Legalle - BADESUL RS - Comunicólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97561 Comunicação Social Legislação de Comunicação Social Instituto Legalle BADESUL RS Comunicólogo 2026
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de manifestação do pensamento com a proteção do interesse público e da soberania nacional. Diante das normas que regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a organização do setor, a constituição estabelece que:
A
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença previa do governo federal.
B
É permitida a censura de natureza política, ideológica e artística em programas de rádio.
C
A propriedade de empresas de radiodifusão é permitida a qualquer cidadão estrangeiro sem restrições.
D
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.
E
Os meios de comunicação social não têm obrigatoriedade de dar prioridade a conteúdos educativos.
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