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Questão de Direito Empresarial Comercial

Instituto Legalle - BADESUL RS - Contador - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97474 Direito Empresarial Comercial Direito Societário Instituto Legalle BADESUL RS Contador 2026
Considerando a Lei n o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias devem constituir reserva legal, observando percentual de constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva legal e:
A
Garantir a distribuição mínima de dividendos obrigatórios aos acionistas ao final de cada exercício social.
B
Constituir recursos destinados à expansão das atividades da companhia e à realização de novos investimentos operacionais.
C
Assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
D
Formar recursos destinados ao pagamento de debêntures e demais obrigações financeiras da companhia.
E
Constituir fundo destinado à recompra de ações próprias no mercado.
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