Questão pública

Questão de Saúde Pública

Instituto Legalle - Prefeitura de Criciúma SC - Cirurgião Dentista ESF - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97412 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle Prefeitura de Criciúma SC Cirurgião Dentista ESF 2026

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 introduziu mudanças profundas no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de induzir boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde por meio de incentivos financeiros variáveis. No que tange ao Componente de Qualidade destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti), assinale a alternativa CORRETA.

O incentivo de qualidade é calculado com base em indicadores assistenciais e transferido de forma fixa às equipes, sendo revisto apenas em avaliações anuais.

O recálculo dos indicadores ocorre quadrimestralmente, considerando as classificações: ótimo, bom, suficiente e regular.

A ausência de dados para monitoramento dos indicadores implica manutenção do repasse financeiro até a normalização do sistema de informação.

Para equipes recém-homologadas, o incentivo de qualidade é transferido com base na média nacional até a realização do primeiro ciclo avaliativo.

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