Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

INSTITUTO AOCP - SANEPAR - Enfermeiro do Trabalho - 2024 • AOCP • 2024

ID 98051 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP SANEPAR Enfermeiro do Trabalho 2024

Maria possui sequelas da poliomielite e foi admitida em uma empresa nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD). A empresa possui 100 funcionários, sendo 3 deles PcD. Em relação à inclusão de PcD no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A empresa está em descumprimento da política de cotas, uma vez que precisaria ter, no mínimo, 5 funcionários PcD.

A CLT assegura remuneração distinta para PcD, tendo a PcD o direito de receber salário maior que qualquer outro empregado na mesma função.

A admissão de PcD de natureza física é obrigatória nas empresas com até 200 trabalhadores.

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

PcD leve, moderada ou grave têm direito à aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição.

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