Questão pública
Questão de Legislação de Trânsito
Instituto Consulplan - Prefeitura de Divinópolis MG - Educador de Trânsito - 2024 • CONSULPLAN • 2024
ID 98146
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito
CONSULPLAN
Prefeitura de Divinópolis MG Educador de Trânsito 2024
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece regras e diretrizes para a circulação viária, promove a segurança e ordena o tráfego para a melhoria da gestão do trânsito urbano. Esse documento foi atualizado em 2023 através da Lei nº 14.599/2023. As alterações foram realizadas nos seguintes tópicos, EXCETO:
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