Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRT SP Fiscal - 2021 • Instituto Quadrix • 2021
ID 99659
Direito Administrativo Atos Administrativos
Instituto Quadrix
Órgão não informado CRT SP Fiscal 2021
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.
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