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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRECI 14a Região Advogado - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item. Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
A
Certo
B
Errado
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