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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRECI 14a Região Advogado - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item. O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
A
Certo
B
Errado
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