Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Quadrix - Órgão não informado - Advogado - 2021 • Instituto Quadrix • 2021
ID 99989
Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
Instituto Quadrix
Órgão não informado Advogado 2021
No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, sendo vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.
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