Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - CRMV DF - Agente Administrativo - 2017 • Instituto Quadrix • 2017
ID 102454
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
CRMV DF Agente Administrativo 2017
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue os itens que se seguem. Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória nos processos judiciais.
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