Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina DF - Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102863
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina DF Advogado 2018
Quanto à responsabilidade civil do Estado e a processo administrativo, julgue os próximos itens. Inexiste o dever de indenizar do Estado quando os médicos da rede pública agirem de acordo com todos os parâmetros procedimentais e as regras técnicas aplicáveis ao caso concreto, afastando-se, por conseguinte, o argumento da existência de falha no serviço público prestado e o requisito do nexo de causalidade.
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