Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
Instituto Quadrix - CFO DF - Procurador Jurídico - 2017 • Instituto Quadrix • 2017
ID 100694
Direito Processual do Trabalho Ministério Público do Trabalho
Instituto Quadrix
CFO DF Procurador Jurídico 2017
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.
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