Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina PR - Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102409
Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina PR Advogado 2018
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
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