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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina PR - Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102746 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina PR Advogado 2018
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir. A proteção ao direito adquirido tem aplicação somente no âmbito do direito privado, uma vez que, nas relações de natureza pública, o interesse social prevalece sobre a segurança jurídica.
A
Certo
B
Errado
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