Questão de Direito Tributário

A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.

A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.

A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.