Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102544
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Agente Administrativo 2018
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.
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