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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102475 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Agente de Orientação 2018
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra violações por particulares.
A
Certo
B
Errado
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