Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102613
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Agente de Orientação 2018
À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
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