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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Analista - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102555 Direito Constitucional Municípios Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Analista 2018
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
A
Certo
B
Errado
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2018
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Municípios
2018
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os municípios serão regidos por lei orgânica, vota…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Municípios
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Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,FCC • Direito Constitucional • Municípios
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Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar…FCC • Direito Constitucional • Municípios
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A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida peloFCC • Direito Constitucional • Municípios