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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRO RS - Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185830 Direito Constitucional Municípios (artigos 29 a 31 da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul Fiscal 2019
O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em
A
primeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
D
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
E
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
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