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De acordo com a CF, é direito social o(a)

A repouso semanal remunerado, preferencialmente no final de semana.
B adicional de um terço, em relação à remuneração do serviço normal, à remuneração do serviço extraordinário.
C remuneração superior, no mínimo, em setenta porcento, à normal para atividades tóxicas, insalubres ou perigosas.
D proteção do salário, constituindo‐se crime sua retenção dolosa.
E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização pelo empregador.

O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em

A primeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
D dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
E dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.

A partir da Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa que apresenta parte da constituição da renda do Conselho Federal.

A dois terços do valor das anuidades pagas pelos inscritos
B taxas de inscrição
C o valor integral da taxa de expedição de carteiras profissionais
D subvenções oficiais
E metade do valor referente a multas pagas pelos inscritos

Acerca dos tipos de estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.

A A estrutura organizacional formal territorial é dividida por públicos.
B Quando existem, hierarquicamente, dois departamentos a coordenar o trabalho de um, tem‐se uma estrutura organizacional formal por projetos.
C A estrutura organizacional formal por processos mistura dois ou mais tipos de estrutura para se adequar à realidade da empresa e(ou) do mercado.
D Construtoras que possuem projetos temporários e profissionais que atuam por projeto, e não continuamente na mesma função, utilizam a estrutura organizacional formal por clientes.
E A estrutura organizacional formal funcional é montada de acordo com a atribuição de cada departamento.

Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.

A A análise sobre se determinado tributo possui ou não efeito confiscatório limita‐se à análise de sua razoabilidade.
B Ainda que haja contrapartida tarifária, a imunidade recíproca alcançará os entes da administração indireta.
C O princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal visa a garantir o direito de livre locomoção, não comportando, por isso, qualquer ressalva.
D As limitações ao poder de tributar, na medida em que são regras ao exercício de competência constitucional, exigem, de igual modo, previsão constitucional expressa.
E O princípio da razoabilidade impede, por exemplo, que multas sejam desvirtuadas para funcionar como instrumento de incremento de arrecadação.

Assinale a alternativa em que o trecho apresentado é gramaticalmente correto e adequado à correspondência oficial.

A Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, os membros desta Comissão de Fiscalização e Controle reuniu‐se, em caráter extraordinário, para tratar da denúncia de irregularidades verificado no controle de contas da entidade.
B Em 25 de abril de 2019, esta Comissão inquiriu dois funcionários do setor de compras para verificar denúncia de favorecimento indevido a empresa XYZ, fornecedora de equipamento odontológico.
C Após análise e manifestação, favor retornar à Gerência de Pessoal, com o devido encaminhamento seguido da rúbrica do responsável, para prosseguimento do trâmite burocrático.
D Em caso de não se tratarem a matéria de suas competências, ou de não se exaurir no âmbito de suas atribuições, o pleito deverá ser redirecionado ao setor competente, com efeito intinerante.
E Segue anexa a este documento, para avaliação dessa Comissão de Controle e Fiscalização, a planilha de custos elaborada pela Gerência de Compras para o segundo semestre de 2019.

Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.
B O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.
C O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.
D O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.
E O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.

Conforme a regulamentação do exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal, assinale a alternativa correta acerca de suas competências, sob supervisão do cirurgião‐dentista.

A O auxiliar em saúde bucal somente pode prestar assistência ao paciente sob a supervisão conjunta do cirurgião‐dentista e do técnico em saúde bucal.
B É vedado ao auxiliar em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, ressalvadas as publicações técnico‐especializadas em odontologia.
C Compete ao auxiliar em saúde bucal realizar, individualmente, o levantamento das necessidades em saúde bucal.
D É vedada ao auxiliar em saúde bucal a adoção de medidas de biossegurança, visando ao controle de infecção.
E Compete ao auxiliar em saúde bucal instrumentar profissionais de odontologia em intervenções clínicas, inclusive em ambiente hospitalar.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, é(são) competente(s) para a classificação de determinada informação como ultrassecreta

A os generais, os almirantes e os brigadeiros.
B o presidente de empresa pública.
C o titular de autarquia.
D as autoridades com as mesmas prerrogativas dos ministros de Estado.
E os deputados federais e os senadores da República.

Entre as atitudes estratégicas para a comunicação interna, está(ão)

A buscar entendimento, consciência, compreensão e participação entre diferentes hierarquias.
B gerenciar crises de imagem e desenvolver planos preventivos.
C trabalhar a imagem institucional junto a potenciais clientes.
D alavancar vendas e incrementar o resultado financeiro.
E avaliar resultados de mídia espontânea e mapear potenciais temas a serem divulgados.