Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina DF - Assistente Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102837
Direito Administrativo Atos Administrativos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina DF Assistente Administrativo 2018
Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.
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