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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12635 Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial CEBRASPE TJPE Provimento 2024
A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base nas instruções normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração.
A
Os livros já autenticados pela junta comercial poderão ser substituídos por outro, de mesmo número, com escrituração retificada.
B
A constituição ou extinção de empresário individual ou sociedade empresária sujeitos a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional não depende de aprovação prévia desse órgão para arquivamento do respectivo ato na junta comercial.
C
No caso das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, as deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal da filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil dependerão de autorização do governo federal.
D
No caso de empresário individual enquadrado na condição de microempreendedor individual (MEI) que realizar o desenquadramento dessa condição, fica dispensada a alteração do nome empresarial.
E
Os livros contábeis dispensam o termo de abertura e encerramento.
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2024
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial
2019
A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial
2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. O pedido de registro e arquivamento deverá…CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial
2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Embora a ausência da CND/SRF não impeça o r…CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial
2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na situação apresentada, a empresa ré é uma soc…CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial
2018
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente. É vedado transformar…CEBRASPE • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral do Direito Empresarial