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Questão de Direito Empresarial e Comercial

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12729 Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.
A
A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
B
No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária.
C
O nome empresarial é passível de alienação.
D
Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
E
Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.
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