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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.
A
A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública.
B
No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal.
C
As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto.
D
A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia.
E
Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.
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