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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12649 Direito Penal Peculato CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
A
de concussão.
B
de apropriação indébita.
C
contra a ordem tributária.
D
de peculato-desvio.
E
de prevaricação.
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2023
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