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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12773 Legislação Federal CEBRASPE TJPE Remoção 2024
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviços
A
de conservação de vias e logradouros públicos.
B
de instalação de andaimes.
C
de execução de obra.
D
de engenharia.
E
de execução de limpeza de imóveis e piscinas.
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