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Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12813 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE TJPE Remoção 2024
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de documentos, tenha sido ultrapassado deverá
A
desfigurá-lo, evitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
B
comunicar o descarte à Corregedoria-Geral do Tribunal.
C
identificar, no próprio documento, a sua origem.
D
registrá-lo, possibilitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
E
armazená-lo em meio magnético.
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